As acusações também se estendem aos filhos de Bolsonaro Flávio e Eduardo; o vice Braga Neto; as deputadas Carla Zambelli (Pl-SP) e Bia Kicis (PL-DF); o senador eleito Magno Malta (PL-ES); e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). A ação pede, ainda, para que todos se tornem inelegíveis.
Os advogados do processo também solicitam o compartilhamento de provas obtidas em duas investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas o inquérito das fake news e a representação que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia.
Ambos os documentos apresentados foram assinados pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins.
“É possível constatar que Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover (i) reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros; (ii) ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem a interesses pessoais; (iii) descredibilizarão do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e (iv) utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem”, escrevem os deputados.
Segundo a coligação, as 10 ações citadas abaixo configuram abuso de poder:
- Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022
- Vantagens a concursados da Polícia Federal
- Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno
- Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
- Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros
- Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal
- Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis
- Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela
- Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras
- Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas
- Crédito consignado do Auxílio-Brasil
A campanha de Lula também ressalta que “o grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e, ainda que não fosse possível comprovar tal fraude, o sistema eleitoral como um todo seria fraudado pela suposta atuação parcial e não legítima do Poder Judiciário e demais autoridades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmam os advogados.
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Pacote de bondades
A coligação do PT também estendeu o pedido de inegibilidade do candidato a vice de Bolsonaro, Braga Neto, por trabalharem juntos para “conceder um pacote de benefícios com o intuito de angariar votos e influenciar a escolha dos eleitores”.
Os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e deputado Eduardo Bolsonaro; a deputada Carla Zambelli; os deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer; e o senador eleito Magno Malta também entram nesta ação.
Segundo o documentos, “os investigados buscaram ferir a reputação dos poderes constituídos, principalmente o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, para, assim, se posicionarem como únicos honestos e legítimos para conduzir o país. Os atos de que aqui se cuidam foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro — como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro — e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”.
O documento divide-se em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:
- Atos praticados antes da campanha eleitoral:
- Divulgação do Inquérito nº 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas
- A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral
- Ataque às autoridades do Poder Judiciário
- Encontro com embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral
- Descredibilização das pesquisas eleitorais
- Instauração do medo de ir às urnas e ataque à participação política pública
- Atos praticados durante a campanha eleitoral:
- Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral
- Consolidação da narrativa de perseguição política — “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”
- Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral
- Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da coligação, e não do TSE
- Ataque à segurança das urnas eletrônicas
- Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral
- Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação
- Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002:
- Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal
- Atos praticados após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição de 2022:
- Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito
- Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas
- Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório
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