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Câmara dos Deputados

Após mudanças, teto do ICMS sobre combustíveis volta à Câmara


Aprovado pelo Senado Federal na noite desta segunda-feira (13/6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, precisará voltar à Câmara dos Deputados para passar por nova análise. O retorno da proposta ocorre em razão das modificações feitas por senadores e pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ao longo da consolidação do parecer.

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