O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12/4), o projeto que proíbe a concessão de guarda compartilhada que favoreça pai ou mãe investigado ou processado por crime contra criança ou adolescente, ou violência doméstica. Caso sancionada, a mudança ocorrerá na Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010).
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