Congresso Nacional derruba veto à emenda que beneficia 52 municípios amazonenses

“Isso significa que os municípios mais pobres do Brasil passarão a ter garantias de que receberão os recursos transferidos pelo Orçamento da União”, disse o parlamentar em vídeo publicado nas suas redes sociais. Ele destacou, ainda, o positivo impacto dessa medida na rotina de quem vive nessas cidades. “Isso vai gerar emprego e melhorar a qualidade de vida”, comemorou o senador Eduardo Braga (MDB/AM).

A decisão do Congresso também foi festejada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em nota divulgada ontem à noite, a entidade afirmou que a conquista facilita a atuação dos gestores públicos em todo o país e evita que os pequenos municípios continuem sendo prejudicados, especialmente diante do agravamento da pandemia de Covid-19.

Batalha contínua

Esta é a segunda vez consecutiva em que Eduardo consegue aprovar, no âmbito da LDO, emenda dessa natureza. Graças à iniciativa do senador, as prefeituras com pendências listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional, poderão contar com as chamadas transferências voluntárias – destinadas para obras e investimentos.

Elas não estão entre os repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Confira a íntegra da manifestação de Eduardo:

Municípios mais pobres do país, inclusive do AM, fiquem tranquilos!!! Na noite de hoje, o Congresso derrubou o veto presidencial à nossa emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite às prefeituras das cidades com até 50 mil habitantes receber as chamadas transferências voluntárias, para obras e investimentos, ainda que estejam inadimplentes junto à União.

Posted by Senador Eduardo Braga on Wednesday, March 17, 2021