Nesta quarta-feira (24/2), o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça enviaram ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados uma nota que vai de encontro à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019.