Com salário mínimo de R$ 1.294, Congresso recebe proposta da LDO para 2023

O documento traz ainda outros dados macroeconômicos, prevendo, por exemplo, crescimento da economia de 2,5% (produto interno bruto) e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%. Para 2022, na última revisão feita no fim de março, o Banco Central previu que a alta nos preços no Brasil chegará a 7,1%.

Ainda conforme o projeto, o governo estima fechar o ano novamente no vermelho, com déficit primário de R$ 65,9 bilhões. Trata-se de uma redução em relação a 2022, que tem previsão de déficit de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual. Confirmada a previsão, será o décimo ano consecutivo em que as despesas governamentais vão superar as receitas.

A peça orçamentária elenca prioridades que devem ser adotadas pelo governo federal na elaboração do Orçamento de 2023. Entre elas, estão ações ligadas à agenda da primeira infância; à geração de emprego e renda, à segurança hídrica e ao programa Casa Verde e Amarela.

Planejamento

Prevista na Constituição de 1988, a LDO define as metas e prioridades da administração pública federal para o próximo exercício, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei contém ainda a estrutura e a organização do Orçamento; regras relativas às transferências de recursos, à dívida pública federal e à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

A peça tem que ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano; caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.

O texto do Executivo será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde há discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado. Desta vez, a função caberá a um senador. No ano passado, o relator foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO).