Senado vota PEC dos precatórios nesta quinta-feira

O projeto segue em negociação e o governo já conseguiu mudar o posicionamento de senadores das bancadas do PSDB e do Cidadania além de dissidentes do MDB.

O líder do governo no Senado e relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-CE), aguarda o aval do Ministério da Economia e da Casa Civil para fechar o texto e tentar garantir o placar de 49 votos favoráveis em dois turnos. Para tanto, alguns pontos que um grupo de senadores reivindicava foram atendidos pelo relator e devem estar em uma nova versão do texto. Se aprovada em dois turnos, a proposta deve voltar para a Câmara dos Deputados em razão das modificações.

Os três pontos em que já há acordo do Ministério da Economia são:

1) Especificação das despesas que serão colocadas no espaço fiscal aberto: Auxílio Brasil, previdência, saúde e assistência social. As desonerações também serão garantidas por meio de destaque;

2) Derrubar artigos de securitização (prática de converter dívidas em títulos para serem negociados) com destaque supressivo (proposições que estavam no texto aprovado pela Câmara);

3) O Fundef ficará fora do teto, abrindo espaço no subteto para precatórios alimentícios.

Relator se diz confiante em aprovar a PEC no plenário

Após o placar de 16 a 10 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bezerra está confiante que tem os 49 votos necessários para a aprovação em plenário. “O governo tem votos [para aprovar em plenário], mas nós queremos ter mais votos ainda. Então, estamos em processo de construção de diálogo para que a gente possa aprovar essa matéria com um apoio ainda maior”, disse o relator.