PC-AM investiga contrato firmado na ADS

No pedido encaminhado ao TJAM, o delegado cita indícios de irregularidades por parte de Sérgio Paulo. “Há indícios de autoria diante de todos os elementos apresentados, razão pela qual se mostra pertinente a investigação dos fatos tendo como suspeito o Secretário da ADS. Assim, afastada, em primeira análise, a participação do governador, afasta-se, também, a competência do Superior Tribunal de Justiça para autorizar a investigação”, conta no documento encaminhado ao Tribunal pela Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Deccor).

Ainda no documento, o delegado explica a necessidade do acompanhamento de um desembargador. “Os inquéritos instaurados contra autoridade que possui foro por prerrogativa de função, submetem-se à supervisão judicial para início das investigações”.

O delegado ainda completa: “Assim, diante de todo o exposto, requer de Vossa Excelência a nomeação de um Desembargador Supervisor, tendo em vista que foi instaurada investigação em desfavor do senhor secretário de Estado Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho”.

Denúncia

Deputado Wilker Barreto (Foto: Divulgação / Assessoria)

Na notícia crime apresentada pelo deputado Wilker Barreto – envolvendo a ADS – é informado que o Poder Executivo Estadual “comete atos de improbidade administrativa, assim como malversação de fundos públicos”, visto que, não respeita à Lei, tendo em vista que a legislação vigente determina – em especial o Decreto de N.º 42.146 de 31 de março de 2020 – a implementação de um plano de contingenciamento de gastos durante a pandemia.

Em outro trecho, o parlamentar salienta: “É evidente que o momento vivido pelo Estado do Amazonas não permite à Administração Pública que se dê ao luxo de errar na tomada de decisão que envolva a aplicação das verbas públicas. É de comum conhecimento que os erros gerenciais da atual gestão do Poder Executivo amazonense têm causado danos irreversíveis à população do Estado já que inúmeras vidas estão sendo perdidas”.