Rosa Weber suspende convocação de governadores pela CPI da Covid

Estão na lista:
Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
Tocantins, Mauro Carlesse (PSL);
Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL);
Roraima, Antonio Denarium (sem partido);
Amapá, Waldez Góes (PDT);
Rondônia, Marcos Rocha (PSL);
Piauí, Wellington Dias (PT);
Pará, Helder Barbalho (MDB);
Amazonas, Wilson Lima (PSC).

De acordo com a ministra, cabe ao Tribunal de Contas da União a função de julgar a destinação das verbas federais repassadas pelo Planalto aos governadores, e não ao Congresso Nacional.

“A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade desempenhado, com exclusividade, pelo Tribunal de Contas da União traduz matéria estranha às atribuições parlamentares das CPI"s”, escreveu Rosa.
A ministra ainda pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que inclua a ação em sessão virtual extraordinária para que seja analisada pelo plenário da Corte entre quinta e sexta-feira desta semana.

A decisão proferida por Weber salienta que a comissão ainda pode “convidar” os mesmo governadores, eliminando a necessidade de comparecimento obrigatório por parte das autoridades estaduais à comissão e implementando o caráter voluntário de prestação de esclarecimentos.