PEC que permite armamento da Guarda Municipal é promulgada na ALE

Para o autor da PEC, a aprovação junto à Casa fortalece ainda mais a categoria como braço da segurança pública do Amazonas. “Já temos entendimento consolidado em todo Brasil por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do STF de que é permitido sim o uso da arma de fogo pela Guarda Municipal. Agora, podemos avançar na parte da capacitação, treinamento, afim de que se possa desenvolver trabalho direto da segurança pública junto aos demais órgãos. Agora sim a Guarda poderá atuar no auxílio da segurança pública, dentro da sua função precípua”, disse o deputado Péricles.

Na última semana, as discussões sobre o armamento da Guarda Municipal tomaram força com a apresentação da PEC 03/2021 e com o fortalecimento de intenção pela gestão municipal, com anúncio do atual prefeito e ida à Casa Legislativa para discussões sobre o assunto.