Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

A medida provisória foi aprovada por 313 votos a 166

Plenário da Câmara aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou no come√ßo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatiza√ß√£o da Eletrobras. A estatal é respons√°vel por 30% da energia gerada no país.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.

O texto aprovado do relator Elmar Nascimento (DEM-BA) prev√™, entre outras medidas, a emiss√£o de novas a√ß√Ķes da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participa√ß√£o da empresa, resultando na perda do controle acion√°rio de voto mantido atualmente pela Uni√£o.

Essa forma de privatiza√ß√£o é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas n√£o foi adiante. Apesar de perder o controle, a Uni√£o ter√° uma a√ß√£o de classe especial - golden share - que lhe garante poder de veto em decis√Ķes da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de v√°rios detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poder√° ser usado para a desestatiza√ß√£o de outras empresas públicas.

O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por quest√Ķes constitucionais, ambas devem ficar sob controle da Uni√£o.

Termelétricas

Antes da vota√ß√£o, o relator reformulou o parecer e retirou, dentre as condi√ß√Ķes da capitaliza√ß√£o da Eletrobras, a contrata√ß√£o de energia de reserva de termelétricas movidas a g√°s natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda n√£o tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regi√Ķes Norte e Centro-Oeste.