Governo do RS vai à Justiça para retomar atividades presenciais de ensino

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da PGE-RS (Procuradoria Geral do Estado), entrou com recurso na Justiça para retomar as aulas presenciais no estado.

O pedido foi apresentado com urgência e, segundo o órgão, "foi embasado por acontecimentos recentes que alteraram o panorama relacionado ao tema". As aulas presenciais estão suspensas desde o início do mês, por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Na liminar encaminhada ao TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a PGE-RS destaca que "com a sanção da Lei Estadual nº 15.603/2021, reconheceu-se a essencialidade das atividades das redes pública e privada de ensino e editou-se, também, o Decreto Estadual nº 55.806/2021, conferindo nova redação aos artigos do Decreto nº 55.465/2020, dando ainda mais destaque à promoção da saúde pública e assegurando absoluta prioridade às atividades presenciais de ensino, de cuidados e apoio pedagógico".

O órgão reforça ainda que novos protocolos para as atividades presenciais foram criados e deverão ser cumpridos pelas instituições públicas e privadas.

"As instituições privadas, bem como o Estado e os Municípios, no âmbito de suas respectivas redes de ensino, que optarem pela realização de atividades presenciais deverão fornecer os equipamentos de proteção individual necessários para garantir a segurança e integridade dos alunos e dos trabalhadores", afirma a PGE-RS, citando que o controle sanitário das instituições de ensino será realizado conforme o respectivo Plano de Contingência e Formulário de Prevenção à covid-19.

A decisão anterior de suspender todas as atividades presenciais em escolas atendeu a um pedido da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e o CPERS/Sindicato, que representa o magistério da rede pública estadual.