CGU suspeita que construtora pagou R$ 360 mil de propina para ex-presidente do TCE por obra de anexo

Os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve um prejuízo de superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. O caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao suposto envolvimento do conselheiro, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem foro privilegiado.

Na manhã desta quarta-feira (3), 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados ao conselheiro e na sede do Tribunal de Contas. Locais de trabalho e residências dos responsáveis por duas construtoras também foram alvos da polícia.

Segundo a PGR, as investigações iniciadas em primeira instância revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação. O anexo do TCE teria sido construído por uma construtora de quem o conselheiro teria comprado um imóvel.

Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Também há suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

O TCE informou, em nota que, "tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público".

O prédio anexo do Tribunal de Contas do Tocantins foi entregue em 2013 e a obra contou com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O nome da operação, Esopo 267, faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.