Senado vota nesta terça MP que facilita compra de vacinas

Amazonas 24h
A Redação - [email protected]
11:15:29
02/03/2021
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Além de flexibilizar as regras para o uso emergencial das vacinas, a MP 1.026 autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a agilizar a aprovação dos imunizantes já aceitos por autoridades sanitárias renomadas pelo mundo, com prazo de deliberação de sete dias úteis. Para vacinas já aprovadas nestas agências, a Anvisa não precisa requisitar mais estudos de fase 3 em andamento no Brasil para conceder a autorização emergencial.

A medida acompanha decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu aos estados e municípios da Federação a compra e distribuição de vacinas caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

Auxílio emergencial

Também está na pauta de votações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada, que vai trazer o auxílio emergencial de volta. O consenso no Senado, porém, é de que nesta terça o texto só seja discutido, com a votação prevista para quarta-feira (3).

Em vitória da oposição, o Senado Federal já atrasou na última quinta-feira (25) a apresentação do relatório da PEC Emergencial já que o texto inicial continha proposta para retirar os valores mínimos a serem gastos com as áreas de saúde e educação pela União, Estados e Municípios.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de distribuir R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial andará os primeiros passos institucionais para seu retorno a partir desta semana. Com valores menores, que vão variar de R$ 300 a R$250, o benefício deve ser pago em três ou quatro parcelas, a depender das discussões entre os senadores e deputados.

O pagamento deverá ser feito de março a junho, atingindo cerca de 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família. Por causa do alto endividamento federal, o benefício será incluído por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que conterá “cláusula de calamidade” para permitir o pagamento do auxílio sem estourar o teto de gastos.